A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Abstract

Na Constituição Federal de 1988 (BRASIL,1988), o direito à saúde está previsto como um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado, que, no entanto, não dispõe de recursos suficientes para custear esse e os demais direitos para assegurar a vida com qualidade, dentro de um ambiente saudável. A carência de recursos públicos e a necessidade de acesso à saúde da população têm resultado na judicialização desse direito, prática que vem conquistando mais força e relevância no cenário da efetivação dos direitos fundamentais, já que esses possuem aplicabilidade direta e imediata, sendo judicialmente exigíveis. Assim, os Tribunais pátrios têm garantido o acesso à saúde a quem o pleiteia. Com essa atuação, acaba o Judiciário, porém, em muitos casos, interferindo nas escolhas do Executivo e do Legislativo, colocando em xeque o princípio da separação entre os poderes e muitas vezes comprometendo o orçamento administrativo. Dessa forma, o presente trabalho tem como tema a judicialização da saúde e o diálogo institucional, a partir de um estudo qualitativo, bibliográfico e documental na doutrina, legislação e jurisprudência existente sobre a temática. E tem como objetivo descrever a saúde como direito fundamental, social e subjetivo, explicando a importância de ele ser considerado direito fundamental e por isso mesmo judicializável, buscando meios para sintonizar a tutela do direito à saúde com o diálogo institucional. Como resultado, infere-se que o diálogo institucional surge como uma alternativa para resolver os problemas relacionados à legitimidade democrática da revisão judicial das leis, combater a judicialização indiscriminada e propiciar uma maior efetivação dos direitos fundamentais.