CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A FRAGILIDADE PENAL BRASILEIRA CONTRA OS CRIMES OCORRIDOS NAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DE COMPARTILHAMENTOS DE VÍDEOS

Abstract

O estudo tem por objeto a abordagem crítica sobre o descaso e a inércia do Estado de Direito em combater os crimes cibernéticos no espaço público e privado no âmbito das redes sociais e plataformas de compartilhamentos de vídeos. Tal tema deve ser considerado de suma importância para o Estado de Direito Constitucional em prol de uma sociedade moderna, que utiliza a tecnologia da informação como principal ferramenta nos meios de comunicação e entretenimento através dos vários produtos tecnológicos, como por exemplos: os microcomputadores, Smartphone, Tablets, notebooks, dentre outros que por sua vez também proporcionam os riscos do acesso digital acometidos pelos crimes virtuais cibernéticos. A abordagem remete à reflexão da problemática do processo de tipificação das leis criminais em prol da construção de uma jurisprudência penal adequada em face do fenômeno chamado crime cibernético. Tal ilícito consiste em atacar, invadir e influenciar a atos delituosos virtualmente entre adultos, mas principalmente entre crianças e adolescentes no acesso à Internet. A pesquisa é do tipo bibliográfica, cuja abordagem é livre e exploratória sobre a temática, reunindo questões que envolvem os crimes cibernéticos no espaço público e privado, no tocante a fragilidade jurisprudencial criminal sobre o conteúdo objeto da pesquisa. A proposta se dá em uma perspectiva atípica no espaço jurídico brasileiro e isso implica em respeito à dignidade da pessoa humana e suas liberdades garantidas constitucionalmente, portanto, é preciso que a jurisdição brasileira atue firmemente e fielmente na defesa e no combate de alicerce constitucional para garantia dos direitos de uma sociedade contra os crimes virtuais.