O CONFRONTO IDEOLÓGICO ENTRE O ESTADO BRASILEIRO LAICO E A IGREJA CATÓLICA NO BRASIL EM TEMPOS DE MODERNIDADE

Abstract

O presente artigo busca analisar detalhadamente a relação entre o Estado e a Igreja, com especialidade a Igreja Católica, no Brasil. A partir dos mais diversos ramos da Ciência do Direito como Direito Canônico, Direito Constitucional, Direito Tributário , Direito Civil, entre outros da Filosofia, da História, da Sociologia e outras fontes da atualidade o trabalho aqui disposto propõe debater os limites do Estado Laico, suas aplicações, examinando ainda a congruência entre sociedade civil, Estado e Religião. Discute se também o posicionamento de autores de ramos complementares e operadores do Direito referente aos temas pautados, fazendo um paralelo entre as searas jurídica, teológica, social e no âmbito da vida privada do cidadão. Assim, foi utilizado o método de revisão bibliográfica descritiva, unindo legislação, jurisprudência, doutrina todos estes salvaguardados pelos Códigos Civil, Constituição Federal vigente, Código Tributário Nacional observando temáticas pertinentes dentro desta correspondência, como a personalidade jurídica da entidade católica no contexto brasileiro, a função social da religião dentro do Estado Democrático de Direito e o panorama da laicidade do Estado frente a diversidade religiosa que nosso país possui.