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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/86
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Melo, Gleudson Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-06T17:12:23Z | - |
dc.date.available | 2019-12-06T17:12:23Z | - |
dc.date.issued | 2019-02-25 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/86 | - |
dc.description.abstract | O Brasil é um país que ainda apresenta índices de violência elevados, se tratando de crianças e adolescentes, estes dados se traduzem nas ocorrências de atos infracionais que variam desde o grau de agressividade do ato até questões sociais como classe, raça e gênero dos infratores. Sendo assim, a presente pesquisa pretende abordar sobre a medida socioeducativa de internação a respeito da justiça juvenil, com a finalidade de compreender as possíveis motivações e perfis dos jovens que estão presentes nas estatísticas relacionadas à violência. Ou seja, o estudo busca refletir sobre a atuação pedagógica punitiva por parte do Estado e sua eficácia jurídica social. A partir de uma metodologia qualitativa de cunho bibliográfico, com uso de dados estatísticos e análise legislativa, serão observadas informações oficiais da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), além de leituras da doutrina jurídica para embasamento das afirmações. Entende-se como motivação substancial desta análise, a relevância da discussão de matérias propedêuticas nos assuntos que envolvem a prática do Direito, no sentido de buscar cumprimento dos Direitos Humanos e Fundamentais no ordenamento. Conclui-se que as medidas socioeducativas são reflexas da proteção integral ao adolescente, e fortifica as afirmações de que só é possível a discussão acerca dessa temática ser sinônimo de justiça, caso o Direito dos jovens infratores estejam próximos às perspectivas de educação. Sendo então, a centralização na efetividade de medidas judiciais desses sujeitos serem condizentes com as garantias fundamentais da Constituição Federal/88. | pt_BR |
dc.subject | Justiça Juvenil | pt_BR |
dc.subject | Redução da Maioridade Penal | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.title | DISCUSSÕES CONCERNENTES A LEGISLAÇÃO APLICADA AOS ADOLESCENTES INFRATORES E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigos - Graduação de Direito |
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