A importância da conciliação na seara laboral e os demais meios alternativos de solução de conflitos

Abstract

O presente artigo tem por objeto a análise dos principais meios de solução de conflitos relacionados a seara laboral, mormente, a conciliação. Neste ínterim, impende mencionar a existência de meios autônomos e heterônomos de resolução de lides, bem como há a possibilidade da resolução de forma endo ou extraprocessual. No Brasil, é de conhecimento comum a morosidade em que pese haver previsão específica na Constituição Federal da razoável duração do processo. As formas de solução dos conflitos, neste ponto, são utilizadas como um meio de garantir uma efetividade, entregando as partes a resolução do conflito. Pontua-se que a mediação é entendida como a resolução da demanda através de um terceiro, mediador, que busca auxiliar e instiga à solução pacífica. De acordo com o Código de Processo Civil a mediação é utilizada quando já há um vínculo prévio. A conciliação, por sua vez, prescinde de um vínculo anterior. Nela o terceiro funciona como uma espécie de ponte, deixando as partes livres para a construção sadia da resolução do caso concreto. Além destes, há ainda a figura da arbitragem. Esta polêmica na seara laboral ante os preceitos associados a indisponibilidade dos direitos assegurados, dentre outros. O principal objetivo de tais instrumentos é a celeridade e eficiência processual. A alternatividade de tais institutos traz vantagens imensuráveis, proporcionando, por consequência, satisfação entre as partes.