ASPECTOS JURÍDICOS DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

Abstract

O presente estudo tem por escopo uma análise sobre os aspectos jurídicos do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O estudo busca discutir acerca dos benefícios para o trabalhador quando da obtenção da aposentadoria especial e como o preenchimento incorreto do formulário pode afetar a cadeia: empresa, Governo e trabalhador. Parte-se da premissa de que o trabalhador enfrenta muitas dificuldades no momento em que busca a aposentadoria especial devido ao não preenchimento ou o preenchimento incorreto por parte das empresas do formulário, ocasionando um desgaste com processos na Justiça, que poderia ser evitado se esta determinação fosse respeitada. A pesquisa foi realizada a partir de um estudo bibliográfico, com coleta de dados em fontes secundárias como livros, artigos publicados em sites na internet, doutrinas, Instruções Normativas e outros aparelhos legais, o que a configura como uma pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se nesse estudo que o PPP é um documento essencial ao histórico funcional do trabalhador, servindo de importante substrato à obtenção de benefícios previdenciários, sobretudo a aposentadoria especial.