As tutelas no ordenamento jurídico brasileiro: avanços e entraves.

Abstract

De que forma as tutelas se apresentam no ordenamento jurídico brasileiro? Qual a sua finalidade? As transformações sociais obrigam os vários setores como da economia e da política apresentarem respostas mais céleres as demandas da população. E com o direito não é diferente, dessa forma. Com o fito de garantir a démache dos processos, surgiu a necessidade de instrumentos jurídicos que ofertassem maior celeridade e eficácia para aqueles que buscam o poder judiciário. Nesse contexto, surge no ordenamento jurídico brasileiro, pela Lei 8.952/1994, ainda com base no Código Processual de 1973, o instituto da tutela antecipada. Nesse sentido esse trabalho visa apresentar e explicar o instituto da tutela provisória ao longo do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, estabelecemos como procedimentos metodológicos, levantamentos bibliográficos e de jurisprudências correlatos ao tema. Dessa forma, foi possível fazer ilações, que permitissem apontar que os instrumentos de tutela, inicialmente concebidos para dar celeridades aos tramites judiciais, estão pelo contrário, servindo de entrave ao andamento dos processos.