Incidente de resolução de demandas repetitivas: um estudo sobre a efetividade do instituto perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Abstract

A morosidade e a demanda excessiva do Poder Judiciário têm sido pauta de diversos debates jurídicos ao longo dos últimos anos. Este trabalho visa estudar um instrumento processual nomeado de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Objetivando principalmente, verificar a efetividade do instituto perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A partir de uma análise do contexto de adoção da sistemática dos precedentes pelo Código de Processo Civil - CPC, passando pelo estudo da Teoria dos Precedentes. Examinando o procedimento estabelecido no diploma processualista para processamento do feito. Por fim, estudando os processos já instaurados perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para facilitar a coleta de dados foram utilizadas bibliografias de grandes Processualistas como Alexandre Freitas Câmara, Humberto Theodoro Júnior e Freddie Didier, assim como as aulas do curso, palestras e os dados coletados no site do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça – NUGEP, entre Fevereiro e Novembro de 2020. Explorando os casos já instaurados, disseminando conhecimento acerca do instituto e da sua importância para a sociedade.