ENTREGA LEGAL DE CRIANÇAS PARA ADOÇÃO

Abstract

A entrega legal de crianças para adoção tem sido pouco divulgada em nosso Estado, o que acarreta um prejuízo irreparável para mães e crianças. Pensando nessas mulheres, foi desenvolvido o presente estudo que visa analisar através da legislação, jurisprudências, reportagens, doutrina e outros dados, de forma reflexiva a entrega legal de criança para adoção, sendo esta, uma alternativa segura no ponto de vista jurídico, tanto para a gestante ou a mãe que não quer ou não pode ficar com seu filho, como para a criança. Para isso, desenvolveu-se um estudo qualitativo, bibliográfico e documental sobre a temática existente. Como resultados, constatou-se que a realidade de muitas mulheres que abandonam ou maltrata seu filho vem de vulnerabilidade social, sem apoio do genitor e familiares, outras por serem filhos de gravidez indesejada, não os querem. Conclui-se que a informação sobre a entrega voluntária de criança para adoção deve ser acessível a toda a sociedade, independente de classe social, objetivando evitar o abandono e até mesmo o aborto.