UMA DISCUSSÃO ACERCA DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo dedica-se objetivamente em discutir à falência do sistema prisional no Brasil, cuja temática baseia-se primordialmente na inércia do Estado quando da aplicação das normas jurídicas sobre o sistema. Não obstante, procura-se compreender os motivos que induzem o sistema penitenciário a vivenciar tal crise, bem como os pressupostos que tornam à legislação penal insuficiente. A partir do uso da metodologia qualitativa, cuja pesquisa fora bibliográfica, sob o uso de procedimentos técnicos, baseados em artigos, jurisprudências, e publicações que discorrem sobre o tema em questão, pôde-se comprovar que o sistema prisional brasileiro a cada instante torna-se decadente quanto aos seus objetivos, haja vista que às diretrizes aplicadas dentro dos estabelecimentos precisam de mudanças imediatas, pois, caso contrário, resultados negativos tenderão a se proliferar ainda mais. Conclui-se que o Estado não pode abrir mão de seu dever constitucional, garantindo, portanto, a devida aplicação das normas jurídicas vigentes, resguardando precipuamente os direitos fundamentais elencados no ordenamento jurídico.