ANALISAR OS POSSÍVEIS REFLEXOS NA RELAÇÃO TRABALHISTA ADVINDOS DO CONTRATO INTERMITENTE A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA (lei n° 13.467/2017)

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem como foco investigar os reflexos na relação trabalhista advindos do contrato intermitente, novidade esta, trazida à nossa legislação pela lei 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista. O principal objetivo inerente a este trabalho, é analisar os possíveis reflexos daquele contrato de trabalho, nas relações trabalhistas. Para tanto, é necessário investigar a evolução da legislação trabalhista no Brasil e no mundo, e identificar a influência de fatos históricos nesse processo. Como objetivos específicos, além da investigação histórica, se torna necessária a compreensão da aplicabilidade do contrato intermitente em seus detalhes e sua importância na diminuição do desemprego no Brasil. Nesse estudo, o impacto que o contrato em períodos descontínuos traz a todos, deve-se ser observado sob a ótica da Constituição Federal de 1988, sempre tendo como norte a dignidade da pessoa humana. Nesse diapasão, a Reforma Trabalhista também se torna elemento fundamental para a compreensão do novo status jurídico das relações trabalhistas, levando em consideração a situação econômica do país e as consequências desse fenômeno. A pesquisa realizada teve como fundamento a literatura jurídica e autores renomados no Direito do Trabalho como, Mauricio Godinho Delgado, Sergio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento e Arnaldo Sussekind. É necessário enfatizar que os resultados da pesquisa bibliografia correlacionam ao longo dos eventos da legislação trabalhista seus objetivos e a economia vigente. Dessa forma, também foram consultados Doutrina e legislação vigente sobre os detalhes das recentes mudanças na legislação trabalhista. Destarte a presente pesquisa é explicativa e descritiva, pois relaciona eventos históricos, sociais e econômicos.