O PODER INVESTIGATIVO E DE INTELIGÊNCIA CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: AS ATIVIDADES PRÉ-PROCESSUAIS

Abstract

Este trabalho de pesquisa iniciou-se através de uma análise histórica da criminalidade organizada, posicionando o tema dentro do capítulo da criminologia referente a neocriminalização, passando pela problemática enfrentada pelos ordenamentos jurídicos relativa a conceituação do tema: crime organizado. Aliou-se a análise teórica com a experiência profissional adquirida pelo orientando ao longo dos mais de 10 anos no exercício do cargo de promotor de justiça, para melhor analisar as nuances dos modelos adotados para a estruturação e atuação das organizações criminosas, suas características e peculiares, servindo como fonte de conhecimento para um eficaz combate pelos agentes estatais voltados às atividades de investigação e inteligência criminal, destacando a posição multidisciplinar do Ministério Público. Prosseguiu-se discorrendo sobre o poder investigatório criminal do Ministério Público e o seu posicionamento constitucional pela Corte Suprema do Brasil. No mesmo sentido, sintetizou-se, via exegese constitucional e infraconstitucional, os poderes do Ministério Público ante a gestão das atividades de inteligência. Em seções subseqüentes, discorreu-se sobre a relevância dessa atividade aliada a investigação e a cooperação mútua entre os atores voltados ao combate ao crime organizado, à luz do ordenamento jurídico, a fim de otimizar resultados à permitirem um eficaz enfrentamento dessa modalidade criminosa complexa e sofisticada. Por fim, destacou-se os desafios enfrentados pelos agentes públicos diante do avanço e da ousadia do crime organizado, destacando as mortes e atentados contra policiais, promotores de justiça e juízes, bem como a interação das organizações criminosas com a classe política, a justaposição de interesses entre essa e a classe empresarial, apontando inter-relações mantenedoras da ascensão e do vigor do crime organizado em vários segmentos da sociedade brasileira.