Direito animal na indústria brasileira

Abstract

O Brasil é um país que tem diversos hábitos de consumo e é interessante discutir o consumo consciente e em especial acerca do direito animal. Assim, o estudo justifica-se pela importância de compreender essa temática no contexto de comercialização e indústria no Brasil. O objetivo geral dessa pesquisa, foi verificar o direito animal na indústria brasileira, já os objetivos específicos, conceituar o animal dentro do sistema jurídico, compreender o histórico da tutela jurídica dos animais no direito brasileiro e analisar o direito animal na legislação atual. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura através de artigos, teses, livros e reportagens voltados ao tema do direito animal. Com isso, surgiu a seguinte questão: como é regulado o direito animal dentro do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere a sua utilização por parte da indústria? Assim, o primeiro capítulo abordou a criminologia verde e o abuso animal, conceituando e abarcando a importância da proteção animal e um breve histórico da tutela jurídica dos animais no direito brasileiro. O segundo capítulo menciona a indústria animal e a violação dos direitos humanos dos animais, apresentando a produção de alimentos de origem animal. O capítulo três traz uma observação do bem-estar animal a partir da lei de crimes ambientais. Por fim, conclui-se que, o direito animal está na legislação do art. 225 da Constituição Federal de 1988, na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), além da existência de grupos, organizações e órgãos que lutam por essa proteção animal.