Relações de trabalho em plataformas digitais de empresas de transportes: uma análise acerca do vínculo de emprego

Abstract

O Direito do Trabalho vem para regular as relações laborais existentes da relação empregado-empregador e condicionar que o trabalhador exerça sua atividade em um local digno, e com um salário proporcional e justo ao serviço prestado. Frente ao progresso da tecnologia na sociedade em geral, o setor do trabalho também enfrentou transformações, o que reflete diretamente no Direito do Trabalho. Dentro dessa perspectiva, o presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral abordar as relações trabalhistas em plataformas digitais de empresas de transportes, analisando especificamente o vínculo de emprego. Especificamente, esta pesquisa analisa o vínculo empregatício entre a empresa Uber e seus motoristas. Como objetivos específicos, este estudo abordará desde a “economia do bico” (crowdwork e on demand) à Quarta Revolução Industrial (indústria 4.0), bem como a Lei no 13.640/2018 (lei que regulamenta o transporte privado) e os vínculos empregatícios da empresa Uber com os motoristas “parceiros”. Para o desenvolvimento do estudo em questão, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base doutrina já existente e materiais jornalísticos que fundamentem a pesquisa.