O reconhecimento de filiação socioafetiva e seus efeitos nos âmbitos familiar e jurídico

Abstract

O presente trabalho apresenta como tema o reconhecimento de filiação socioafetiva. Tem como objetivo geral analisar o ato de reconhecimento de filiação socioafetiva e o quanto esse instituto tem repercutido no âmbito familiar e jurídico, com a formação de um novo modelo parental, com repercussão nos direitos e deveres entre as partes e, como objetivos específicos, pesquisar até que ponto esse reconhecimento tem sido importante para consolidar a relação entre pais e filhos; investigar o surgimento da necessidade e a evolução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, pontuando o percurso que levou o legislador a preocupar-se com a regulamentação do ato em análise; o exame das características mais relevantes do reconhecimento de filiação socioafetiva, as disposições normativas para o acesso a essa possibilidade e a relevância da sua aceitação na doutrina e jurisprudência pátrias. Quanto à metodologia, o dedutivo foi o método eleito. No que se refere à classificação da presente pesquisa, a mesma é básica e de cunho bibliográfico, posto que dispensa preocupação de ordem prática, cingindo-se à busca do conhecimento sobre o tema investigado. Qualitativa é a forma de abordagem do problema. Em se tratando dos objetivos, é a pesquisa explicativa. Apresenta como resultado a importante evolução que o reconhecimento socioafetivo sofreu com as inovações legislativas e aponta como conclusão a explanação da influência nas famílias através dessa evolução, bem como os principais provimentos da CNJ e o papel dos Cartórios para efetivação do ato.