Análise dos impactos ambientais e implementação de parque eólico offshore: estudo de caso do parque eólico offshore em Caucaia/CE

Abstract

A busca pela evolução ideal entre o equilíbrio da evolução socioeconômica e do meio ambiente gera interesse em novas tecnologias. Assim, pesquisas e investimentos em áreas como do Direito Ambiental devem trabalhar conjuntamente: a energia eólica offshore é exemplo dessa busca harmônica entre avanço e conservação. Entretanto, no Brasil, segue sem legislação específica e sem nenhuma implementação permitida de offshore. Os órgãos utilizam-se dos princípios e regulamentos para conceder licenciamentos. Este presente trabalho tem a finalidade de esclarecer a importância das usinas eólicas offshore, de demonstrar a legislação pátria referente ao tema discutido e fases de implementação, de relatar os impactos ocasionados pela implementação e de analisar o caso concreto do empreendimento do Parque eólico offshore Caucaia – CE. Desenvolveu-se a pesquisa com metodologia documental e com o estudo de caso, realizados entre agosto e novembro de 2020 buscando discutir a importância de novas fontes de energia e apresentando a energia eólica offshore como exemplo. Como resultado, notou-se a falta de legislação específica para a implementação de parques eólicos no Brasil, por um lado. Por outro, há o interesse dos investidores em realizar as obras dentro do que é permitido pelas licenças e mantendo o equilíbrio ambiental. Consideradas também os impactos positivos, negativos ativos à luz da principiologia constitucional ambiental. Com projeções promissoras para a implementação do parque eólico offshore Caucaia, no Estado do Ceará, tem-se a preservação ambiental local, o desenvolvimento e a qualificação de mão de obra e a expansão do turismo local como consequências dela. Conclui-se que o interesse comum entre Poder Público e investidores do mundo todo deve andar paralelamente com o interesse em perpetuar, com segurança e ordenamento, o bem comum que é o meio ambiente.