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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/565
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Nobrega, Adriano Cesar Oliveira | - |
dc.contributor.author | Rocha, Jose Alberto da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-13T17:49:06Z | - |
dc.date.available | 2021-04-13T17:49:06Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-11 | - |
dc.identifier.citation | ROCHA, José Alberto da Silva. A responsabilidade civil do estado pela integridade física do detento segundo os tribunais pátrios. 2020. 28f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/565 | - |
dc.description.abstract | O comprometimento da integridade física do encarcerado provoca a Responsabilidade Civil do Estado, tendo em vista os direitos sociais previstos na Constituição Federal Brasileira, tais como a saúde e segurança, e por direitos específicos assegurados pela Lei de Execuções Penais. Contudo, esta matéria continua controversa, ainda que sua aplicação como forma de reparação aos detentos seja aplicada de forma recorrente. A partir disto, o presente artigo busca como objetivo geral analisar a Responsabilidade Civil do Estado pela integridade física do detento em referência ao posicionamento dos tribunais pátrios. Os objetivos específicos se ramificam em: I. Compreender a evolução histórica da responsabilização civil do Estado, II. Identificar a responsabilização do Estado pela integridade física do detento no ordenamento jurídico brasileiro, III. Analisar o enfrentamento dessa questão a partir das decisões judiciais dos tribunais pátrios. Em referência ao percurso metodológico traçado, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se análise qualitativa de dados levantados a partir de instrumentos de pesquisa como artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Conclui-se, desta forma, que a aplicabilidade do instituto da Responsabilidade Civil do Estado em relação a integridade física do detento possui efetividade dentre os tribunais pátrios, de forma que se identifica reparação ao dano causado e o restabelecimento da isonomia entre o Estado e a população no tocante a responsabilidade civil. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Detento | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do estado | pt_BR |
dc.subject | Saúde do encarcerado | pt_BR |
dc.subject | Segurança do encarcerado | pt_BR |
dc.subject | Tribunais pátrios | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil do estado pela integridade física do detento segundo os tribunais pátrios | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
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