A comunidade latino-americana de nações frente a soberania nacional: uma teoria crítica da democracia como instrumento de superação

Abstract

O texto investiga a norma constitucional brasileira referente à integração e formação da comunidade latino-americana de nações no contexto econômico, político, social e cultural, partindo-se da demonstração da eficácia plena e aplicabilidade imediata desta norma e da sua posição de princípio fundamental da República na Constituição Federal de 1988. Para tanto, explicitou-se que soberania nacional do Estado brasileiro deve ser relativizada por experiências de uma democracia crítica e intensa que permita reconhecer a realidade plural dos países da América Latina para formação daquela comunidade. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica através de livros, publicações em revistas científicas, trabalhos monográficos, dissertações e teses. Atingiu-se que a emergência das experiências daquela democracia intensa servirá para reposicionar a soberania nacional do Estado brasileiro -descaracterizando-a no seu caráter absoluto -, com a finalidade de apreender a contribuição de outros países, reconhecendo a semelhança das condições sociais e, desta maneira, iluminar a comunidade latino-americana de nações.