O profissional aeronauta: a importância da constante atualização da legislação do trabalho

Abstract

Com o passar dos anos teve-se o avanço da globalização e a sua expansão na sociedade e, com isso, a evolução dos modelos de aviões, aeroportos, companhias aéreas, dentre outros. Em razão disto, em 5 de abril de 1984, entrou em vigor a lei 7.183, que passou a regular o exercício da profissão aeronauta no Brasil. A legislação foi um ganho para a categoria, pois abrangia todas as necessidades da época. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da constante atualização da legislação no que tange ao profissional aeronauta, isto porque por trinta e três anos o sistema normativo que protege tal classe não sofreu alteração alguma, ficando obsoleta, pois a rotina dos profissionais estava gerando um desgaste profissional e pessoal bastante elevado. Com base nessa temática, desenvolveu-se um estudo bibliográfico e documental nas legislações existentes sobre os direitos trabalhistas dos profissionais aeronautas através de onde identificou-se que, em 28 de agosto de 2017, após passar seis anos sendo discutida por todas as classes ligadas à aviação no país, a legislação vigente à época fora revogada, entrando em vigor a lei 13.475, que, além de melhorias para os profissionais da área, trouxe assuntos que não eram discutidos anteriormente, como a fadiga. Como resultado, constatou-se que as legislações devem evoluir de acordo com a sociedade, principalmente quando se trata de direitos trabalhistas. Conclui-se, portanto, que, com a modificação da legislação, as empresas do setor aéreo, seus funcionários e a comunidade em geral serão beneficiados e, além disto, a legislação vigente fora bem aceita pelos profissionais da aérea aeronáutica, sendo indispensável a sua constante modernização.