Visitação avoenga: os limites da convivência familiar entre avós e netos ante o direito fundamental à proteção das relações de afeto

Abstract

Os direitos avoengos, em especial a visitação avoenga, valorizam a questão sentimental por considerar de fundamental importância a manutenção do afeto entre netos e avós. Por tratar-se de uma relação envolvendo menores, a justiça compreende os benefícios que surgem na convivência desses. Dessa forma, o estudo da visitação avoenga abrange os limites da convivência familiar entre avós e netos ante o direito fundamental à proteção das relações de afeto. O objetivo geral do estudo é apresentar o direito a visitação avoenga e suas especificidades, ressaltando aspectos do princípio da dignidade humana nas relações socioafetivas, assim como o princípio do melhor interesse dos netos. Dentre os objetivos específicos estão: Apresentar a evolução jurídica do direito de visita avoenga; destacar a importância que tem os laços familiares entre avós e netos, assim como a influência desses acerca do desenvolvimento dos netos e discorrer acerca do direito fundamental à proteção das relações de afeto entre avós e netos. A metodologia é de cunho bibliográfico, por meio de pesquisa a artigos acadêmicos, periódicos e livros condizentes ao tema, impressos e virtuais, além de estudo legislativo acerca da temática e o estudo é descritivo, de natureza qualitativa. A Lei n. 12.398/2011 alterou o Código Civil e o Código de Processo Civil, favorecendo que o direito de visita avoenga fosse estendido, como forma de possibilitar o melhor interesse das crianças e adolescentes.