Reforma tributária: impactos, mudanças e consequências para a “simplificação’’ do tributo CBS/IVA

Abstract

Tendo em vista que o Brasil possui uma tributação antiquada e complexa que necessita ser reformulada tornando-se assim mais simples e transparente e beneficiando tanto o contribuinte como o empresário e o governo pesquisa-se sobre uma reforma tributária: os seus impactos, mudanças e consequências, de modo a identificar a melhor forma de simplificar a arrecadação de tributos, que permita um desafogamento econômico gerado pela pandemia que abateu o pais. Para tanto, é necessário estudarmos as propostas de reforma tributária apresentadas pelo senado a pec. 110/2019 que visa a unificação de 09 tributos em um, pela câmara dos deputados, a pec. 45/2019 unifica 05 tributos, e pelo governo, a PL 3887 que a princípio deseja unificar o Pis e a Cofins. Realiza-se, então, uma pesquisa exploratória que analisara às três propostas com o objetivo de expor a que melhor simplifica o sistema tributário. Diante de uma reforma tributária complexa e incompreensível que necessita de uma mudança em sua estrutura tributária, ou seja, uma reformulação dos impostos brasileiros visa-se analisando as propostas existentes e buscando a lógica comum entre ambas, com o objetivo de demostrar qual das propostas se aproximará da “simplificação” de tributos não somente pessoa jurídica-PJ, mas também para a sociedade num todo.