DIREITO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E SUA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Abstract

Este Artigo tem como tema “O direito à propriedade imobiliária e a sua função socioambiental”. Para que os objetivos dessa pesquisa fossem atendidos, aplicou-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica. A proposta na abordagem dessa temática é voltada para a análise acerca da coalizão entre função social e função ambiental da propriedade urbana, fazendo um breve resumo histórico entre o surgimento da ideia de propriedade, a abordagem das limitações diante dos fatores ambientais e conjuração de leis envoltas nessa sistemática, dando ênfase ao Estatuto das Cidades e ao Código Florestal. O tema função socioambiental da propriedade perpassa por todo o texto e configura o pano de fundo da discussão proposta.