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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/48
Título: | DIREITO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E SUA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL |
Autor(es): | Melo, Yago Câmara de Andos, Emanuelle Braga dos |
Palavras-chave: | Direito a propriedade Função social da propriedade Função socioambiental da propriedade |
Data do documento: | 15-Jun-2019 |
Resumo: | Este Artigo tem como tema “O direito à propriedade imobiliária e a sua função socioambiental”. Para que os objetivos dessa pesquisa fossem atendidos, aplicou-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica. A proposta na abordagem dessa temática é voltada para a análise acerca da coalizão entre função social e função ambiental da propriedade urbana, fazendo um breve resumo histórico entre o surgimento da ideia de propriedade, a abordagem das limitações diante dos fatores ambientais e conjuração de leis envoltas nessa sistemática, dando ênfase ao Estatuto das Cidades e ao Código Florestal. O tema função socioambiental da propriedade perpassa por todo o texto e configura o pano de fundo da discussão proposta. |
URI: | http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/48 |
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