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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/34
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alves, Lenira Moura | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-05T13:19:43Z | - |
dc.date.available | 2019-12-05T13:19:43Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/34 | - |
dc.description.abstract | Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC) de 2015, surgiu o desafio de otimizar ao máximo o processo civil para assim suprir o anseio da sociedade em ter uma maior agilidade dos órgãos jurisdicionais, em busca de suprir a demanda processual com sentenças revestidas de formalidades estabelecidas em lei para que não enseje cada vez mais recursos, dando morosidade ao resultado final. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a obrigatoriedade em ser observada a fundamentação nos exatos moldes do §1º do art. 489 do NCPC: etapa necessária para uma efetiva prestação jurisdicional no que tange à compreensão da decisão pelo jurisdicionado, pelas partes, por terceiros interessados e Ministério Público, pois, num contexto de exercício da boa fé processual, todos tem o dever de colaborar para um processo célere, do que, a compreensão adequada da fundamentação, associado ao fato de entendê-la correta, evitará a utilização da fase recursal. Para tanto se estabeleceu como objetivos específicos: compreender o conceito e classificação da sentença, identificar seus elementos essenciais para garantir a segurança jurídica da decisão e verificar a necessidade da fundamentação nos moldes do disposto no §1º do art. 489 do NCPC. E por fim buscar a necessidade das fundamentações das decisões tendo em vista a segurança jurídica da sentença. | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
dc.subject | Sentença | pt_BR |
dc.subject | Fundamentação Suficiente | pt_BR |
dc.subject | Efetividade da Prestação Jurisdicional | pt_BR |
dc.title | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 489 DO NCPC | pt_BR |
dc.title.alternative | ETAPA NECESSÁRIA PARA UMA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO QUE TANGE À COMPREENSÃO DA DECISÃO PELO JURISDICIONADO | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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