FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 489 DO NCPC

Abstract

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC) de 2015, surgiu o desafio de otimizar ao máximo o processo civil para assim suprir o anseio da sociedade em ter uma maior agilidade dos órgãos jurisdicionais, em busca de suprir a demanda processual com sentenças revestidas de formalidades estabelecidas em lei para que não enseje cada vez mais recursos, dando morosidade ao resultado final. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a obrigatoriedade em ser observada a fundamentação nos exatos moldes do §1º do art. 489 do NCPC: etapa necessária para uma efetiva prestação jurisdicional no que tange à compreensão da decisão pelo jurisdicionado, pelas partes, por terceiros interessados e Ministério Público, pois, num contexto de exercício da boa fé processual, todos tem o dever de colaborar para um processo célere, do que, a compreensão adequada da fundamentação, associado ao fato de entendê-la correta, evitará a utilização da fase recursal. Para tanto se estabeleceu como objetivos específicos: compreender o conceito e classificação da sentença, identificar seus elementos essenciais para garantir a segurança jurídica da decisão e verificar a necessidade da fundamentação nos moldes do disposto no §1º do art. 489 do NCPC. E por fim buscar a necessidade das fundamentações das decisões tendo em vista a segurança jurídica da sentença.