MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM O ADVENTO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

O Novo Código de Processo Civil (2015) chancelou a possibilidade do uso da Mediação como método de solução extrajudicial de conflitos afim de incentivar tal prática e diminuir a propositura de ações judiciais tendo em vista a demanda exorbitante de litígios e a impossibilidade de resolução de forma célere. Diante dessa premissa, surgem as Câmaras Privadas de Mediação como novos atores em busca de colocar em prática a mediação extrajudicial. Neste Contexto, busca o presente artigo identificar o que são essas Câmaras e seu modo de atuação. Para este fim, buscar-se-á analisar a experiência de uma Câmara Privada de Mediação instalada na cidade de Fortaleza/Ceará procurando entender como funciona sua estrutura especificamente no que concerne à gestão de conflitos pela mediação, elencando seu respaldo legal e etapas que norteiam sua atuação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e qualitativa. Quanto aos meios utilizou-se do estudo de caso em um período de um ano e oito meses através da observação de sua atuação no meio jurídico e do diálogo com os profissionais que compõem o quadro técnico. Os resultados apontam que as práticas de mediação são efetivas na Cames-Ceará e representam uma forma de gestão de conflitos eficaz, alternativa e adequada sem que haja necessidade de ajuizamento de ações judiciais.