A CARGA TRIBUTÁRIA DO SIMPLES NACIONAL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI COMPLEMENTAR 155/2016

Abstract

Atualmente o Brasil é o país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, acarretando uma elevação do custo dos serviços e produtos. Em 14 de dezembro de 2006, foi estabelecido o regime diferenciado Simples Nacional, que começou a vigorar em 1º de julho de 2007, com o objetivo de incentivar o setor produtivo, possibilitando formalidade e maior geração de empregos às empresas informais. Na busca pela redução da carga tributária o Simples Nacional sempre foi visto com um tratamento tributário que favorecia as micro e pequenas empresas. Em 28 de outubro de 2016, a Lei Complementar nº 155/2016 foi publicada no Diário Oficial da União trazendo profundas reformas no Simples Nacional na busca de aperfeiçoá-lo e torná-lo mais simples. Nesse contexto o presente artigo fará um estudo do Simples Nacional e das mudanças ocorridas após a LC 155/2016, com o objetivo de verificar a permanência das vantagens existentes no regime tributário do Simples Nacional após a LC 155/2016, para empresa enquadrada no anexo V, no caso em estudo a empresa Sensus, do segmento da área de saúde. A metodologia utilizada caracteriza-se como estudo de caso, bibliográfica, documental e quantitativo tendo como base os dados contábeis da empresa Sensus no ano de 2017 e 2018. Os resultados demonstraram que houve redução da carga tributária após a LC 155/2016. A principal contribuição desta pesquisa está na importância de demonstrar aos empresários, aos investidores, aos acadêmicos, ao público em geral de uma forma acessível as análises a respeito dos impactos nos cálculos da LC 155/2016.