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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/230
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Portela, Thiago Barreto | - |
dc.contributor.author | Silva, Mozar Regis Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T19:32:25Z | - |
dc.date.available | 2021-02-03T19:32:25Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-22 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Mozar Regis Oliveira. A responsabilidade extrapatrimonial do estado no uso abusivo de algemas. 2020. 20f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/230 | - |
dc.description.abstract | O uso abusivo de algemas pelas autoridades brasileiras é uma rotina concreta, pois toda vez que uma autoridade vai prender ou conduzir alguém para algum procedimento, observa-se o uso indiscriminado desse instrumento, no caso, as leis das autoridades militares, civis, federais e judiciárias, estabelecem que o uso desse utensilio poderá ser colocado em prática somente se o indivíduo representar risco de periculosidade, ameaçando a segurança dos agentes e sua própria segurança, ou risco de fuga. Nas forças federais a legislação coloca como uso obrigatório para segurança dos agentes e de terceiros. Indagamos, e se o preso não oferece resistência? É ciente que o uso de algemas quando não tem legislação ou motivo que o assegure, é degradante e humilhante, ofendendo a dignidade da pessoa humana, expondo a imagem do preso ao ridículo. Algumas autoridades envolvidas em crimes foram expostas pela imprensa sendo conduzidos algemados, indaga-se também se houve a preocupação com pessoas comuns do povo, que foram também expostas ao ridículo, o tema é bem amplo quando se fala sobre quem deve ser algemado ou não, a verdade fica clara quando se presencia pessoas do povo sendo algemadas e muitas vezes por pura ignorância não se preocupam em preservar sua dignidade. Quando se fala em Estado Democrático de Direito se fala também em direitos de todos, a responsabilidade civil do Estado para preservar a imagem e a dignidade das pessoas tem que ter um sentido amplo, sem distinção de qualquer posição social, então analisamos o uso de algemas como um paradigma a ser resolvido, utilizando os princípios constitucionais e a própria Constituição, que é a lei máxima de todas as leis, e onde estabelece que todos são iguais. Nesse sentido, analisa-se sobre a possibilidade de responsabilização do Estado. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Algemas | pt_BR |
dc.subject | Abuso de autoridade | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do estado | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade extrapatrimonial do estado no uso abusivo de algemas | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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