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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/229
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Souza, Marina Rocha de | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T19:17:32Z | - |
dc.date.available | 2021-02-03T19:17:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-22 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Marina Rocha de. A responsabilidade civil do estado por danos advindos de balas perdidas segundo os tribunais pátrios. 2020. 25f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/229 | - |
dc.description.abstract | Os danos provocados a terceiros por ocasião atuação Estatal, tal como os decorrentes de bala perdida, acarreta o dever reparatório do ente estatal mediante a aplicação do instituto da responsabilização civil do Estado. Inobstante a recorrente aplicação da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado às situações ora apontadas, o tema ainda é controverso. Sendo assim, o objetivo geral da presente pesquisa consiste na analise a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos provocados por bala perdida a partir do posicionamento dos tribunais pátrios, tendo como objetivos específicos I. Compreender a evolução histórica da responsabilização civil do Estado; II. Identificar a responsabilização do Estado por danos de bala perdida no ordenamento jurídico brasileiro e III. Analisar o enfrentamento dessa questão a partir das decisões judiciais do tribunal de justiça do Ceará. No tocante ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental sendo aplicada análise qualitativa de dados que contou como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Conclui-se que a Responsabilidade Civil do Estado tem efetividade em casos de balas perdidas e essa efetividade importa em determinar o reequilíbrio que o dano causa na vida de quem foi prejudicado e restabelecendo a igualdade entre Estado e população quanto a responsabilização civil. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do estado | pt_BR |
dc.subject | Balas perdidas | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Tribunais pátrios | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública e por balas perdidas | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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