A descaracterização da pejotização pós-reforma: da terceirização irrestrita a precarização dos direitos trabalhistas

Abstract

O presente estudo investiga a descaracterização do instituto da Pejotização, com o advento da Reforma Trabalhista, preliminarmente sob a perspectiva do conceito tradicional da relação de emprego, dos seus pressupostos fundamentais e dos princípios gerais que alicerceiam o Direito do Trabalho, ora desconstruídos pelo legislador. Através da pesquisa pura, o estudo foi desenvolvido por método indutivo, amparado em pesquisas bibliográficas, doutrinas e obras jurídicas, legislação vigente e artigos científicos que corroboraram com o tema abordado, a julgar pela análise de práticas sociais, com objetivos exploratórios e descritivos, adotando conceitos reconhecidos, que integram a relação jurídica. Amparado pelos conceitos e fundamentos iniciais, demonstrou-se os efeitos sociais, práticos e jurídicos a partir da evolução do Instituto da Terceirização, apresentado os impactos causados estritamente por sua flexibilização irrestrita nas relações de trabalho, como a suposta segurança jurídica, defendida como fator de incremento ao mercado de trabalho; a subjetividade interpretativa, facultada aos pressupostos do vínculo empregatício; a manifesta violação aos princípios do Direito do Trabalho. Por fim, evidenciou-se que, em razão de todos fatos e argumentos apresentados nos capítulos anteriores, ensejou-se drasticamente a prática da Pejotização, apresentados em capítulo especial, todos os elementos e entendimentos que fortaleceram tal Instituto. Dentre todos os autores que contribuíram ao desenvolvimento do estudo, destacaram-se Mauricio Godinho Delgado, Vólia Bomfim Cassar e Carlos Henrique Bezerra Leite.