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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/227
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Fernandes, Joao Marcelo Negreiros | - |
dc.contributor.author | Farias, Marcos de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T18:50:10Z | - |
dc.date.available | 2021-02-03T18:50:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-25 | - |
dc.identifier.citation | FARIAS, Marcos de Oliveira. Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro e a (in)compatibilidade com a axiologia constitucional. 2020. 28f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/227 | - |
dc.description.abstract | O Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro positiva como crime a conduta de o condutor que se envolve em um acidente, mas acaba por se evadir do local para que não seja responsabilizado. Inexiste uma pacificidade entre as doutrinas e jurisprudências (ocasionando uma insegurança jurídica), entendendo pela obrigatoriedade de o condutor / motorista envolvido em acidente em produzir provas contra si, contrariando diversos princípios que serão demonstrados no decorrer do artigo, a título de exemplo, o princípio do nemo tenetur se detegere, ampla defesa e outros. Por não existir uma pacificidade ao tema, acaba por provocar uma instabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro. Saudoso positivar também nesta obra, os meios de controle de constitucionalidade, a título de exemplo, o controle difuso bem como o coletivo. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Crime de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.title | Art. 305 do código de trânsito brasileiro e a (in)compatibilidade com a axiologia constitucional | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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