O sistema de proteção do menor, as medidas protetivas, socioeducativas e a efetiva aplicabilidade frente ao cenário contemporâneo de Fortaleza (CE)

Abstract

No cenário social contemporâneo, a criminalidade se destacou negativamente. Neste contexto, a delinquência praticada por menores de idade alcançou números assustadores. A ascendências nos números de atos infracionais, praticados por essa parcela da população, estimulou os setores da sociedade a investigar a capacidade de reversão desta realidade por meio do cumprimento das medidas socioeducativas. Diante da necessidade de compreender a ressocialização desta parcela da sociedade, o presente estudo teve como objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas e socioeducativas para reverter a situação de risco da criança e do adolescente no município de Fortaleza/CE. A presente pesquisa foi desenvolvida por meio de investigação bibliográfica através da averiguação de livros, artigos e outras produções de caráter científico.