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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/219
Título: | Nova era digital: uma análise sobre as dificuldades da regulamentação das criptomoedas no cenário jurídico |
Autor(es): | Vieira, Leonardo Jorge Sales Costa, Grazielle Barros |
Palavras-chave: | Criptomoeda Bitcoin Blockchain Regulamentação Segurança jurídica |
Data do documento: | 11-Jun-2020 |
Citação: | COSTA, Grazielle Barros. Nova era digital: uma análise sobre as dificuldades da regulamentação das criptomoedas no cenário jurídico. 2020. 33f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O presente artigo aborda o tema relacionado com as criptomoedas e a falta de regulamentação dessas, a fim de investigar quais as principais causas dessa ausência de regulamentação, bem como quais as dificuldades encontradas no momento em que se inicia o desenvolvimento das normas relativas a esse tema. Para alcançar esse objetivo, realizasse um breve histórico da evolução das criptomoedas e uma explanação acerca da sua estrutura. Posteriormente, é abordado a polêmica que envolve a natureza jurídica de tais ativos e suas consequências. A partir deste ponto, o estudo busca esclarecer quais as tentativas de regulamentação no território brasileiro e suas implicações e, por fim, faz uma análise do Direito comparado, frisando o posicionamento de outras nações. Diante destes fatos, o objetivo principal investigar quais os elementos essenciais das criptomoedas e seus déficits que impedem a segurança jurídica no manuseio e execução dessas, seguido pela análise do atual andamento da regulamentação brasileira e de como essas moedas são encarados no cenário internacional. Nesse ínterim, concluiu-se que a regulamentação das criptomoedas é um tema bastante controverso e precisa ser abordado de forma ampla, portanto, pretende-se, ainda, desenvolver a problemática em pesquisas futuras. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/219 |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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