Nova era digital: uma análise sobre as dificuldades da regulamentação das criptomoedas no cenário jurídico

Abstract

O presente artigo aborda o tema relacionado com as criptomoedas e a falta de regulamentação dessas, a fim de investigar quais as principais causas dessa ausência de regulamentação, bem como quais as dificuldades encontradas no momento em que se inicia o desenvolvimento das normas relativas a esse tema. Para alcançar esse objetivo, realizasse um breve histórico da evolução das criptomoedas e uma explanação acerca da sua estrutura. Posteriormente, é abordado a polêmica que envolve a natureza jurídica de tais ativos e suas consequências. A partir deste ponto, o estudo busca esclarecer quais as tentativas de regulamentação no território brasileiro e suas implicações e, por fim, faz uma análise do Direito comparado, frisando o posicionamento de outras nações. Diante destes fatos, o objetivo principal investigar quais os elementos essenciais das criptomoedas e seus déficits que impedem a segurança jurídica no manuseio e execução dessas, seguido pela análise do atual andamento da regulamentação brasileira e de como essas moedas são encarados no cenário internacional. Nesse ínterim, concluiu-se que a regulamentação das criptomoedas é um tema bastante controverso e precisa ser abordado de forma ampla, portanto, pretende-se, ainda, desenvolver a problemática em pesquisas futuras.