Enfrentamento jurisdicional à fraude no contrato de seguro de automóvel no perfil da contratação de serviço

Abstract

O contrato de seguro é um instrumento de grande importância para a economia, existem diversos tipos de seguro que tem por objetivo a proteção por eventuais infortúnios que possam a acontecer causando uma perda financeira. São diversos os tipos de seguros que podem ser feito como de vida, saúde, veículos, residência, viagem e outros. Esse artigo busca tratar sobre a fraude nos seguros de automóveis em especifico no momento da contração que é feito um questionário onde é elabora o perfil de quem contrata e assim poder chegar a um valor. Diante da constante quebra do artigo 422 do Código Civil onde informa que contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e boa-fé. Tem por objetivo entender como se da à fraude a motivação e suas consequências. Indica as principais causas e qual o amparo jurídico que as seguradoras têm para combater esse tipo de fraude e como a nossa legislação pode inibir essa pratica. Busca entender como se da o contrato as características os princípios que norteia a legislação que regulamenta os órgãos fiscalizadores, como os conflitos de quebra do principio da boa fé se dão na justiça.