Aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo segundo tribunais pátrios

Abstract

O abandono afetivo pode ser considerado como tal, a partir do momento em que se é privado o direito de convivência familiar e acompanhamento dos genitores no desenvolvimento de seus filhos, trazendo diversos prejuízos em toda extensão de vida do indivíduo. A constituição Federal Brasileira, traz em sua legislação a obrigação que os genitores tem de oferecer uma paternidade responsável com a prole, visando a proteção e cuidado, até que a mesma não seja mais dependente. Neste contexto, a seguinte pesquisa, tem como objetivo geral analisar a aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo segundo os tribunais pátrios. Objetivos específicos: I - Compreender o abandono afetivo a partir do princípio da paternidade responsável; II - Verificar o papel da responsabilidade civil em questões que tratem se abandono afetivo; III - Identificar a aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo segundo os tribunais pátrios. O estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de análise qualitativa, tendo utilizado como meio de coleta de dados o levantamento de informações junto à lei, doutrina e jurisprudência bem como artigos e notícias, dispostos em sites oficiais. Com base no estudo realizado fica evidente que a indenização civil se dá pela omissão no dever de cuidado do genitor para com a prole. Dos quatro casos analisados, um teve provimento parcial, enquanto os demais ficaram entendido pelo judiciário que não existiam requisitos legais e provas indispensáveis para imputar ao genitor a responsabilização, concluindo que a legislação brasileira, merecia determinada alterações, onde buscasse intensificar as medidas de reparação civil, uma vez que os danos causados pelo abandono civil podem perdurar uma vida inteira.