Aspectos jurídicos e antropológicos do feminicídio no Brasil

Abstract

Este artigo tem como tema: Aspectos jurídicos e antropológicos do feminicídio no Brasil: A metodologia utilizada é a bibliográfica, devido valer-se de uma abordagem literária, com base no método dedutivo de pesquisa, sob um estudo exploratório do tipo qualitativo. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o crime de feminicídio à luz de aspectos jurídicos a partir de uma abordagem de gênero. Além de destacar a importância da Lei Maria da Penha como alicerce à Lei do Feminicídio. Como resultados, obteve-se que, é necessário ampliar os investimentos governamentais em políticas públicas no combate ao feminicídio e à violência doméstica contra a mulher, demonstrando que a referida lei em proteção às mulheres é essencial à justiça e ao ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, este artigo, destina-se ao público das ciências sociais: antropólogos, sociólogos, juristas, acadêmicos e operadores do Direito. Dito isso, o presente artigo reitera que a Lei do Feminicídio é importante para o ordenamento jurídico por punir de forma mais rigorosa e específica, fazendo com que as mulheres mortas em razão de gênero, não sejam somente números de obituários desde 1980 (No Brasil, uma mulher morre a cada: 01h32min).