Flexibilização dos direitos após a reforma trabalhista: Dispensa coletiva sem intervenção sindical

Abstract

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada em 1o de maio de 1943, por meio de Decreto-Lei No5.452 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o governo do Estado Novo. Tornando-se a unificação de novas normas trabalhistas com as demais do ramo que se encontravam segmentadas. Ocorre que em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei no 13.467 denominada de Reforma Trabalhista que afetou substancialmente direitos anteriormente conquistados. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a flexibilização dos direitos trabalhistas com enfoque na dispensa coletiva sem intervenção sindical. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se um estudo qualitativo através de fontes doutrinárias, tendo por finalidade pura/básica, com utilização do método dedutivo partindo do conhecimento geral dos princípios que norteiam a esfera trabalhista indo de encontro a compreensão dos malefícios trazidos por essa alteração ao Direito e ao trabalhador. Utilizou-se também o método comparativo na realização do paralelo entre a dispensa coletiva anterior à Reforma Trabalhista e posterior sua entrada no ordenamento, com caráter descritivo e explicativo sobre os aspectos que englobam a dispensa coletiva sem intervenção sindical.