A evolução legislativa do combate aos crimes sexuais contra a mulher

Abstract

O presente artigo discorre acerca da evolução legislativa que combate os crimes sexuais contra a mulher, com ênfase no crime de importunação sexual e o de pornografia de vingança. Para tanto, apresenta as formas como foram dispostos no ordenamento jurídico e as causas que deram o efeito para tal, primeiramente sobre a importunação sexual, que teve uma evolução legislativa de contravenção penal para crime. Depois discorre sobre a evolução dos chamados cybercrime, em especial a pornografia de vingança que ganhou maior ofensividade com a propagação da internet. Por fim, discorre sobre os efeitos causados nas vítimas, em sua grande maioria mulheres, que tem sua dignidade violada e exposta. Foram colhidas informações de sites, artigos científicos, livros doutrinários e legislação, para embasar o presente artigo.