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Title: A objeção de consciência do médico em face ao aborto
Authors: Cidrao, Tais Vasconcelos
Alves, Andreza de Sousa
Keywords: Aborto
Objeção de consciência
Direito à liberdade
Issue Date: 25-Jun-2020
Citation: ALVES, Andreza de Sousa. A objeção de consciência do médico em face ao aborto. 2020. 38f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Abstract: O presente trabalho busca analisar a objeção de consciência do médico com relação à prática do aborto. A objeção de consciência é o instrumento por meio do qual o objetor deixa de cumprir norma a todos imposta, quando esta é incompatível com os desígnios de sua consciência. O referido instituto é decorrente do direito à liberdade de consciência e da dignidade da pessoa humana. O aborto é a interrupção da gestação com o consequente fim da vida em gestação. A legislação brasileira criminaliza o aborto, entretanto deixa de aplicar a pena para o aborto quando há riscos de morte da gestante, gravidez decorrente de estupro, ou quando o feto é anencéfalo. Nessas situações, o aborto deve ser realizado por médico. Nesse contexto, a objeção de consciência tem sido um importante instrumento de proteção da liberdade de consciência desses profissionais.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/206
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