A objeção de consciência do médico em face ao aborto

Abstract

O presente trabalho busca analisar a objeção de consciência do médico com relação à prática do aborto. A objeção de consciência é o instrumento por meio do qual o objetor deixa de cumprir norma a todos imposta, quando esta é incompatível com os desígnios de sua consciência. O referido instituto é decorrente do direito à liberdade de consciência e da dignidade da pessoa humana. O aborto é a interrupção da gestação com o consequente fim da vida em gestação. A legislação brasileira criminaliza o aborto, entretanto deixa de aplicar a pena para o aborto quando há riscos de morte da gestante, gravidez decorrente de estupro, ou quando o feto é anencéfalo. Nessas situações, o aborto deve ser realizado por médico. Nesse contexto, a objeção de consciência tem sido um importante instrumento de proteção da liberdade de consciência desses profissionais.