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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/203
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Teofilo, Carlos Teixeira | - |
dc.contributor.author | Morais, Adenilton Saboia | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-02T18:22:42Z | - |
dc.date.available | 2021-02-02T18:22:42Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-24 | - |
dc.identifier.citation | MORAIS, Adenilton Sabóia. Ameaça espiritual: aplicação e limites jurídicos. 2020. 25f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/203 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa demostrar a aplicação da figura da ameaça espiritual bem como descrever os contornos jurídicos presentes na sua estrutura, cotejando-os com os delitos de extorsão e ameaça convencional. Além disso, a pesquisa buscou investigar possível colisão ao direito fundamental de liberdade de crença. Para isso, o trabalho lastreou-se metodologicamente na pesquisa bibliográfica e documental, recorreu-se a fontes doutrinárias, legislativas, jurisprudências e periódicos jornalísticos. A abordagem foi qualitativa com predomínio da compreensão e interpretação dos efeitos sociais e jurídicos. Os objetivos foram traçados em função descritiva, buscando informar as características do objeto. Quanto aos resultados alcançados, verificou-se ausência de fontes dedicadas ao tema, embora constata-se reiterados casos envolvendo a ilicitude supersticiosa. À luz da jurisprudência, no entanto, confirmou-se a aplicação da figura da ameaça espiritual funcionando como elementar no crime de extorsão. Por fim, considerando o entendimento do STJ, ao reconhecer o caráter intimidatório da ameaça de conteúdo supersticioso, ficou aberta a possibilidade de configuração autônoma da ameaça espiritual, nos termos do art. 147 do Código Penal. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Ameaça espiritual | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de crença | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.title | Ameaça espiritual: aplicação e limites jurídicos | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
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