Critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência

Abstract

A presente pesquisa acadêmica se propôs a analisar sobre os critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. A carência econômica é uma das questões da miserabilidade estabelecida como requisito para a constatação da renda familiar, deste modo, torna-se claro que esse fundamento encontra-se ultrapassado para distinguir a condição de miserabilidade, já que o benefício de prestação continuada recebe indivíduos carentes que precisam do benefício para somente sobreviver, com o auxílio do Estado, objetivando reduzir a desigualdade e o sofrimento. Contudo, o objetivo geral consiste em identificar quais são os principais critérios para a concessão do BPC. E especificamente: Analisar a compreensão da legislação acerca do conceito atual de miserabilidade; Conceituar Pessoa com Deficiência; Compreender como se dá o acesso dos(as) pessoas com deficiência à justiça com o fim de obter a concessão do benefício. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo do tipo bibliográfica. A pesquisa permitiu concluir que mesmo existindo um conjunto de ações que tendem à inclusão da pessoa com deficiência, o judiciário compreende que as transformações e adequações necessárias não são realizadas a contento, e que precisa ser resguardada a certeza de renda no valor de um saláriomínimo aos que confirmem não ter como prover o próprio custeamento, dada a conjectura de inaptidão para a vida independente e para o trabalho na conjuntura contemporânea, que não assegura o acesso às necessidades especiais dos que têm alguma deficiência. Verificou-se que o BPC consiste, então, num sistema protetivo de grande importância em referência às pessoas com deficiência em estado de extrema pobreza.