Abordagem sociológica da lei de alienação parental: a questão do sistema das identidades

Abstract

Este trabalho trata da alienação parental sob o viés sociológico, e tendo como objeto de estudo as propostas legislativas que visam revogar a legislação específica sob a alegação de sua finalidade se prestar à defesa da identidade paterna. O problema científico da pesquisa consiste na exploração teórica desta questão: a Lei de Alienação Parental, sob o prisma sociológico, pode representar uma mera apologia à construção identitária da autoridade paterna? O objetivo principal do estudo visa investigar a pretensa exaltação da personalidade paterna como finalidade da ordem jurídica da alienação parental. A metodologia do ensaio jurídico adota a técnica da pesquisa teórica e o método de desenvolvimento da pesquisa abrange as condições do modelo bibliográfico. Observou-se, a partir da análise sociológica crítica e propositiva da legislação pertinente à alienação parental, que os próprios fundamentos teóricos, finalísticos e jurídicos da Lei nº 12.318/2010 guardam uma notável relação com a promoção da identidade familiar, que envolve todos os sujeitos dos núcleos familiares, da identidade de projeto, que concerne à criança e ao adolescente e da identidade legitimadora, que reclama do Estado o genuíno exercício da autoridade.