Aspectos sociais e jurídicos relacionados à queda no número de pessoas disponíveis para adoção em Fortaleza – Ceará

Abstract

O presente trabalho trata dos aspectos sociais e jurídicos que podem ter relação com a queda do número de pessoas disponíveis para adoção no município de Fortaleza – Ceará. Existem algumas questões relacionadas à adoção no Brasil, que pode gerar desgaste no processo, por exemplo, a morosidade nas ações, a disponibilidade de um grande número de crianças e adolescentes abandonadas por questões sociais como a fome. Mas este trabalho busca investigar os avanços que podem explicar a diminuição do número de crianças disponíveis e processos em andamento. O objetivo, portanto, é compreender quais os aspectos jurídicos e sociais podem ter contribuído para o presente cenário. Em termos metodológicos, utilizaram-se uma revisão bibliográfica e coleta de dados em sites governamentais nos últimos 20 anos. As mudanças na legislação acerca da adoção nos últimos anos foram bastante significativas, visando sempre garantir o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estas mudanças tornaram mais rápida o processo de adoção e reintegração à família natural ou família substituta, em qualquer das modalidades previstas no ECA. Algumas famílias ainda possuem muitas preferências, o que acarreta em vários problemas, dentre eles, a espera de outras crianças que estão disponíveis para adoção. Cabe ressaltar que houve um avanço na adoção de crianças com problemas de saúde e deficiência, e aos que possuem irmãos. Foram priorizadas as potencialidades para o estabelecimento de vínculos seguros e saudáveis de toda a família.