Relativização dos direitos fundamentais no período de pandemia: direito à liberdade

Abstract

A pandemia do coronavírus foi um desastre mundial, a sua alta contaminação e proliferação fizeram com que todos os países do mundo adotassem políticas restritivas de liberdade, como a quarentena e algumas outras medidas, para conter o número de vítimas fatais desse vírus. Essas medidas se tornaram debates e objetos de ações judiciais, uma vertente de pensamento é que não se pode negar um direito fundamental à um indivíduo, que no caso seria o direito a liberdade, ou até mesmo o direito de manifestação religiosa através de um culto ou reunião, a outra é que até mesmo direitos fundamentais podem ser relativizados para que vidas sejam salvas, ou seja, o direito social e geral em detrimento do direito individual. Por conta disso, a presente pesquisa mostra-se importante para o estudante de direito que precisa compreender a necessidade do caráter relativo e não absoluto de um direito individual dependendo do caso concreto em questão, para que o bem comum seja atingido.