Sistema acusatório no processo penal brasileiro: um paralelo com o juiz das garantias

Abstract

Na história do sistema processual penal, a doutrina aponta três sistemas processuais penais existentes: sistema inquisitivo, inquisitório ou inquisitorial; sistema acusatório e sistema misto. Recentemente o ordenamento jurídico brasileiro ganhou um novo dispositivo, o juiz das garantias, advindo da Lei Nº 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote anticrime, que trouxe significativas alterações no sistema processual penal. O presente trabalho de conclusão de curso objetiva estudar o sistema acusatório no processo penal brasileiro e traçar um paralelo com o juiz das garantias. Para isso se fez necessário investigar a existência histórica desses três sistemas processuais penais, bem como explicar suas principais características e o que os distinguem um do outro. Explicar numa breve abordagem doutrinária qual o sistema processual penal é adotado no Brasil, quais suas principais características e suas críticas, e traçar um paralelo desse sistema com o juiz das garantias. Explicar o que é e qual a repercussão do Juiz das Garantias no Processual Penal brasileiro. Ademais, no que se refere à metodologia, utilizar-se-á como método de pesquisa o método dedutivo, cujo processo de análise de informação nos leva a uma conclusão. No tocante ao tipo de pesquisa, utilizar-se-á a pesquisa exploratória, cuja finalidade é aproximar o investigador ou uma área de pesquisa a um tema (problema), a fim de analisar e compreender o Processo Penal brasileiro. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, utilizar-se-á uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na literatura jurídica, mencionando alguns autores, como Renato Brasileiro de Lima, Aury Lopes Júnior e Eugênio Pacelli. Portanto, conclui-se que o sistema processual penal acusatório se mostra ser o mais ideal para a ordem constitucional brasileira, e o juiz das garantias procura reforçar ainda mais essa ordem, através da imparcialidade do juiz.