A efetivação de políticas públicas como meio de prevenção para não reincidência de adolescentes em conflitos com a lei

Abstract

O cuidado com a criança e o adolescente sempre foi um desafio. Ainda mais quando este se mostra em conflito com a Lei, o que faz necessário o entendimento das questões a ela atreladas. As políticas públicas têm como principal objetivo a garantia de direitos fundamentais e sociais, é um instrumento de garantia do bem-estar da coletividade como um todo. Desse modo, o objetivo deste trabalho consiste em Analisar a efetivação das políticas públicas e se as mesmas podem vir a influenciar na reincidência de adolescentes em conflitos com a lei, verificando os possíveis motivos da reincidência desses jovens em conflito com a lei, bem como se estão atrelados às condições sócio econômicas dos mesmos. Este trabalho baseia-se em uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, do qual os dados consistem em descrições detalhadas de situações com o objetivo de compreender os indivíduos em seus próprios termos. Conclui-se então que as questões que possuem ligação com a reincidência são: o histórico infracional, a defasagem escolar no ingresso na unidade de internação e o consumo de drogas. Apesar de que não se consiga assegurar que esses são condições determinantes ou não para a reincidência, esses são implicações de pesquisas que estabeleceram a maior possibilidade de um adolescente cumprir outra vez medidas no sistema socioeducativo por conta da reincidência. Entretanto, observamos uma grande ausência de ação dos princípios legais, o que produz de certo modo uma criança e adolescente serem amparados na teoria e desconhecidos na prática.