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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1790
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Vieira, Leonardo Jorge Sales | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Lucas Costa | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-24T23:35:46Z | - |
dc.date.available | 2024-05-24T23:35:46Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-29 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Lucas Costa. Os crimes virtuais e os limites da liberdade de opinião e expressão. 2022. 24f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Maracanaú, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1790 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa propõe abordar alguns aspectos históricos e conceituais sobre os crimes virtuais, além de uma explanação das leis brasileiras atuais que tratam sobre o assunto, um estudo mais aprofundado do exercício do direito à liberdade de expressão e os limites ao exercício desse direito na internet, bem como crimes e ataques à honra e à imagem de um indivíduo através desse meio de comunicação global. Os objetivos específicos são definir crimes cibernéticos, definir o marco civil, leis que orientem os legisladores a respeito da qualificação de crimes realizados na internet e que foquem na prevenção de tais crimes em suas fontes. Essa legislação toda serve para criar um ambiente mais saudável e seguro no ambiente virtual, opiniões nos meios virtuais, imputando conduta criminosa a alguém, e ao denegrir a dignidade do sujeito com xingamentos, o indivíduo comete o crime contra a honra, não podendo justificar- se pela liberdade de expressão para se esquivar de suas responsabilidades. Os Crimes virtuais estão em constante evolução e trata-se de uma novidade para a legislação brasileira. Sabe-se que existem limites a serem respeitados nas publicações dos usuários na internet, porém, há um debate acerca de quem pode definir tais critérios. Por fim, será apresentado uma abordagem sobre crimes cometidos na Internet e os limites da liberdade de expressão como um direito não absoluto passível de indenização às vítimas desses crimes cometidos nas redes sociais. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.subject | liberdade | pt_BR |
dc.subject | expressão | pt_BR |
dc.subject | virtual | pt_BR |
dc.subject | crime | pt_BR |
dc.subject | honra | pt_BR |
dc.subject | legislação | pt_BR |
dc.subject | marco civil | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title | Os crimes virtuais e os limites da liberdade de opinião e expressão | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Maracanaú - Artigos |
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