O princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio e o trabalho das polícias militares no Brasil

Abstract

A pesquisa desenvolvida tem coo tema: “O Princípio da Inviolabilidade do Domicílio e o trabalho das Polícias Militares no Brasil”, pontuando as normativas legais que abordam a temática e que contribuem para a contextualização do tema de maneira sistematizada. Tem-se como objetivo geral: Analisar o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio em detrimento ao trabalho das polícias militares. Sobre os procedimentos técnicos, o trabalho tem cunho bibliográfico, com base na literatura jurídica, como doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos. Acerca da abordagem o estudo é qualitativo, tendo como fonte os dados coletados por meio das bases de pesquisa google acadêmico, scielo, elaborando uma análise crítica quando a sua interpretação dos dados abordados. Espera-se possibilitar ao leitor uma compreensão específica quanto ao tema proposto, de modo que as questões pautadas sejam analisadas de forma criteriosa, constituindo uma base teórica para que outras análises possam ser desenvolvidas, ampliando assim a percepção em relação a temática em estudo.