Análise da lei Maria da Penha no contexto de aumento da violência doméstica no período pandêmico no Brasil

Abstract

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade muito presente na sociedade brasileira. Isto se deve a variados fatores, com especial destaque à cultura machista e patriarcal que ainda é tão comum na concepção familiar típica de nosso país. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou uma grande conquista no combate a essa violência, o que não significa que ela foi erradicada ou que eventualmente o será. Prova disso foi o aumento considerável do cometimento de crimes de violência doméstica no período do isolamento resultante da pandemia de COVID-19. A natureza da violência relacionada ao gênero, em especial sua manifestação durante o isolamento social e a importância de leis como a Lei Maria da Penha e demais legislações vigentes relativas ao combate às violências de gênero, constituem os focos principais deste trabalho.