A evolução da liberdade religiosa nas três primeiras constituições brasileiras

Abstract

O presente trabalho tem como tema a evolução da liberdade religiosa nas três primeiras constituições brasileiras, tratando-se de uma análise a partir das permissões e proibições contidas nessas constituições. Para o presente artigo, considerou-se a Constituição de Cádiz, 1821, como a primeira constituição do Brasil, passando pela Constituição Imperial, 1824, até a Constituição Republicana de 1891. Apesar de a Constituição de Cádiz ter vigorado no Brasil por apenas 24 horas, e nem ser normalmente citada pelos historiadores como sendo uma das constituições brasileiras, para este trabalho, entende-se que é de fundamental importância abordála, visto que ela refletia a prática imposta ao Brasil pelo Império Português no período que antecede a Independência do Brasil e a Constituição Imperial, possibilitando-se, destarte, o entendimento acerca do posicionamento jurídico prevalecente no Brasil acerca das liberdades religiosas existentes não somente no período tido como constitucional, mas também no período Brasil Colônia. Ademais, entende-se que não se pode ignorar o fato de que a Constituição de Cádiz vigorou oficialmente no Brasil antes em 1821. O presente trabalho propõe-se a analisar as constituições acima citadas, buscando verificar a evolução da liberdade religiosa em seus textos. Ressalta-se que este trabalho não leva em consideração possíveis incongruências existentes entre o que previa a respectiva norma constitucional e a vida prática daquela época. Além de analisar a liberdade religiosa em capítulos destinados a cada uma das três constituições, ressalta-se também que este trabalho reservou capítulos próprios para tratar da influência da religião e do padroado no que tange a liberdade religiosa. A existência desses capítulos justifica-se pelo fato de que tais assuntos são de extrema relevância para que se entenda o porquê da resistência em relação à chegada das liberdades religiosas. O presente trabalho visa somar-se às outras belas e profícuas peças acadêmicas já produzidas acerca do tema, e às tantas outras que ainda virão.