A atuação da mediação do PRONUMEC (programa dos núcleos de mediação comunitária do ministério público do estado do ceará) no município de Maracanaú em 2022

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a mediação no PRONUMEC - Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, especificamente no Município de Maracanaú, como alternativa aos meios litigiosos, apresentando as características, aspectos gerais, conceitos e diferenças entre mediação no âmbito judicial e extrajudicial, bem como pesquisas de campo, quantificando a média dos casos solucionados e as reincidências de conflitos no ano de 2022. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar se a mediação é uma forma eficiente de acesso à Justiça, como método alternativo de solução de conflitos, de maneira rápida e eficaz. Para alcançar esse propósito tem-se como objetivos específicos: I - saber se a criação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária em Maracanaú impactou na diminuição dos processos judiciais, reduzindo ou não as demandas judiciais; II - verificar se estes métodos consensuais de solução de conflitos têm tido eficácia e eficiência na resolução de conflitos no referido município. No que se refere a metodologia foi utilizada a pesquisa de forma exploratória, com o método de estudo quantitativo e de cunho bibliográfico e estatísticos, para a obtenção de conhecimentos, afim de analisar o instituto da mediação como meio de pacificação de conflitos.